Lula deve sancionar lei que cria conselho para minerais estratégicos
Nova legislação estabelece o CIMCE e prevê incentivos fiscais de até R$ 5 bilhões para fomentar a exploração de minerais críticos no Brasil.
Pontos principais
- O presidente Lula sanciona nesta quarta-feira a lei que institui o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).
- O conselho terá poder para homologar operações de controle societário e participação estrangeira em ativos minerais estratégicos.
- A política prevê R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2034 e um Fundo Garantidor de até R$ 2 bilhões.
- O governo federal terá um prazo de 90 dias após a sanção para regulamentar e instalar formalmente o novo órgão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto, o projeto de lei que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A nova legislação estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, conferindo ao conselho a competência para homologar operações que envolvam mudanças de controle societário ou participação estrangeira em ativos minerais considerados vitais para o país.
Além da estrutura administrativa, a medida busca impulsionar o setor por meio de incentivos financeiros robustos. O plano prevê a concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2034, além da criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral com aporte de até R$ 2 bilhões. Após a sanção, o governo terá um prazo de 90 dias para concluir a regulamentação e proceder com a instalação formal do conselho, consolidando a estratégia de industrialização mineral do governo.
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