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STF prorroga votação até as 19h em todo o Brasil

O ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou a extensão do horário de votação do segundo turno até as 19h em todo o país, medida celebrada pela campanha de Lula como uma garantia do direito ao voto.

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Foto: Times Brasil
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25/10 às 18:15, atualizado 19:15

Pontos principais

  • O ministro Cristiano Zanin, do STF, ordenou a prorrogação da votação do segundo turno até as 19h em todo o território nacional.
  • A decisão atendeu a uma reclamação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que alegou insuficiência de transporte coletivo em municípios baianos.
  • O TSE iniciou a totalização dos votos, mas suspendeu o processo após a decisão do STF ser comunicada.
  • O presidente do TSE, Nunes Marques, orientou que a extensão do horário se aplique apenas às seções eleitorais que ainda estavam abertas às 17h.
  • Urnas que já haviam encerrado o recebimento de votos antes da decisão não serão reabertas, segundo o TSE.
  • A campanha de Flávio Bolsonaro também relatou dificuldades de acesso às seções eleitorais devido a condições climáticas no Sul.
  • O TRE da Bahia decretou a prisão do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, por suposto crime eleitoral relacionado ao transporte.
  • Antes da interrupção, o TSE havia totalizado 0,25% das seções, com Lula registrando 57,66% dos votos válidos contra 42,34% de Flávio Bolsonaro.
  • Eleitores que estiverem nas filas das seções ainda abertas às 19h terão o direito de votar.
  • Marco Aurélio Carvalho, advogado da campanha de Lula, celebrou a medida e afirmou que a decisão visa evitar que o pleito seja decidido no 'tapetão'.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (25) a prorrogação do horário de votação do segundo turno das eleições presidenciais até as 19h, horário de Brasília, em todo o território nacional. A decisão monocrática, proferida no âmbito da Reclamação 101.673/BA, atendeu a um pedido da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que representa o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A campanha alegou o descumprimento de decisões anteriores da Corte sobre a garantia de transporte público gratuito com frota de dia útil, citando dificuldades de deslocamento de eleitores em municípios baianos como Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.

Após a determinação do STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou uma reunião de emergência para avaliar a implementação da medida. O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, emitiu uma orientação técnica esclarecendo que a prorrogação do horário deve ser aplicada exclusivamente às seções eleitorais que ainda se encontravam em funcionamento às 17h. Conforme o entendimento do tribunal, as urnas que já haviam encerrado o recebimento de votos e sido desligadas antes da notificação da decisão não serão reabertas, mantendo-se a integridade do processo eleitoral já concluído nessas localidades.

O processo de totalização dos resultados, que havia começado logo após o fechamento inicial das urnas, foi interrompido pelo TSE. No momento da paralisação, o tribunal havia contabilizado 0,25% das seções eleitorais, parcial que indicava 57,66% dos votos válidos para Luiz Inácio Lula da Silva e 42,34% para o senador Flávio Bolsonaro. A interrupção gerou incertezas sobre o cronograma de divulgação dos resultados finais, uma vez que o tribunal aguarda o encerramento do novo prazo estabelecido pelo STF para retomar a contagem nacional.

Representando a coligação autora da ação, o advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador da campanha de reeleição de Lula, celebrou a decisão como uma garantia fundamental do direito ao voto. Carvalho afirmou que a medida é essencial para assegurar a lisura do pleito e evitar que o resultado seja definido no que classificou como 'tapetão', incentivando a população a comparecer às urnas e mobilizar familiares para o exercício da cidadania.

A decisão de Zanin também foi motivada por relatos de dificuldades de acesso em outras regiões, incluindo denúncias da campanha de Flávio Bolsonaro sobre o impacto de chuvas no Sul. Paralelamente, o TRE da Bahia decretou a prisão do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, por suposto crime eleitoral. O TSE reforçou que, em todas as seções que permaneceram abertas, os eleitores que estiverem nas filas até as 19h terão garantido o direito de votar.

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