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Coligação de Lula pede ao TSE extensão do horário de votação em dez estados

A coligação Brasil Pronto pra Mais solicitou ao TSE a prorrogação da votação até as 19h em dez estados, citando a redução da frota de ônibus e o descumprimento de ordens judiciais.

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Foto: Folha de São Paulo - Política
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25/10 às 15:45, atualizado 17:15

Pontos principais

  • A petição foi protocolada no TSE às 15h42 deste domingo, 25 de outubro de 2026.
  • O pedido abrange Bahia, São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Paraná, Pará e Rio de Janeiro.
  • A coligação alega supressão ou forte redução da frota de ônibus, prejudicando o acesso dos eleitores às urnas.
  • O documento solicita a extensão do horário até as 19h ou a distribuição de senhas para quem estiver presente às 17h.
  • Em Salvador, o TRE-BA determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, por descumprimento de ordem judicial.
  • O TRE-SP ordenou a intimação dos responsáveis pelo transporte em São Paulo para prestarem informações imediatas sobre a frota.
  • O juiz Tiago Ducatti Lino Machado, do TRE-SP, reafirmou a aplicação de multa por descumprimento injustificado das ordens de circulação.
  • O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a Corte avaliará os pedidos no tempo adequado.
  • A campanha de Flávio Bolsonaro solicitou a extensão do horário em 17 cidades devido a condições climáticas adversas.
  • O corregedor-geral da Justiça Eleitoral garantiu que eleitores presentes nos locais às 17h terão assegurado o direito ao voto.
  • Kiko Celeguim, presidente do PT de São Paulo, relatou que a frota estaria operando com 60% da capacidade no estado.
  • O TRE-SP declarou incompetência para analisar pedidos sobre a gratuidade no transporte intermunicipal da Viação Cometa.

A coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolou uma petição de urgência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 15h42 deste domingo. O documento, endereçado ao presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, solicita a prorrogação do horário de votação até as 19h em dez estados brasileiros, incluindo Bahia, São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Paraná, Pará e Rio de Janeiro. A medida visa garantir o exercício do voto diante de relatos de redução drástica na circulação de frotas de transporte público municipal.

Segundo a coligação, a situação configura um impedimento ao direito de sufrágio, citando o descumprimento de ordens judiciais. Em Salvador, o TRE-BA determinou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. Em São Paulo, o TRE-SP ordenou a intimação eletrônica dos gestores para prestarem informações imediatas sobre a frota, após denúncias do PT de que os veículos operavam com apenas 60% da capacidade. O juiz Tiago Ducatti Lino Machado reforçou que multas já foram fixadas pelo descumprimento injustificado das determinações de operação integral.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, declarou que a Corte está monitorando a situação e que os pedidos de extensão serão avaliados no tempo adequado, conforme a gravidade dos fatos reportados em cada localidade. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reforçou que, independentemente da prorrogação, todos os eleitores que estiverem presentes nos locais de votação até as 17h receberão senhas, garantindo que possam concluir o processo de votação.

Enquanto a coligação de Lula foca na questão do transporte, a campanha do senador Flávio Bolsonaro também apresentou um requerimento ao TSE pedindo a extensão do horário de votação em 17 municípios de São Paulo, Paraná e Santa Catarina. O pedido da campanha de Bolsonaro justifica a necessidade de prorrogação devido a dificuldades de acesso causadas por alagamentos, vias interditadas e interrupções no fornecimento de energia elétrica decorrentes das condições climáticas adversas registradas neste domingo.

As autoridades eleitorais seguem analisando as petições de ambos os lados, buscando equilibrar a necessidade de garantir a participação popular com a integridade do cronograma eleitoral. A Prefeitura de São Paulo e a gestão municipal de Salvador, por sua vez, alegaram dificuldades operacionais e prazos exíguos para o cumprimento das ordens judiciais de frota integral, mantendo o impasse jurídico que marca o segundo turno das eleições de 2026.

Fontes primárias

Coligação Brasil Pronto pra Mais (petição ao TSE)

Petição Cível nº 0603389-27.2026.6.00.0000 — pedido de extensão do horário de votação (2º turno, 25/10/2026)

Petição protocolada às 15h42 de 25/10/2026 no TSE, assinada por advogados da coligação, dirigida ao presidente Kassio Nunes Marques. Pede a extensão dos efeitos do pedido das 13h22 (prorrogação do encerramento da votação até as 19h em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas) a Piauí, Paraíba, Paraná, Pará e Rio de Janeiro, e também a São Paulo, Alagoas, Pernambuco e Roraima, além de qualquer UF com as mesmas intercorrências. Alega supressão ou forte redução da frota de ônibus durante a votação, descumprimento da ordem do TRE-BA (Pet 0600025-67.2026.6.05.0013) em Salvador e repetição do problema em outros estados. Subsidiariamente, pede que às 17h as senhas sejam distribuídas a todos os eleitores presentes, e frota integral e gratuita por pelo menos duas horas após o novo encerramento; também pede prisão em flagrante dos responsáveis e registro em ata dos eleitores impedidos. Fundamenta-se na ADPF nº 1.013/DF do STF e nos arts. 153, 144 e 23 do Código Eleitoral e na Res.-TSE nº 23.751/2026.

Supremo Tribunal Federal (STF) / Min. Cristiano Zanin (decisão monocrática)

Reclamação 101.673/BA — decisão de Cristiano Zanin que prorroga a votação do 2º turno até as 19h

Decisão monocrática de 25/10/2026 na reclamação da Coligação Brasil Pronto Pra Mais contra os municípios de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, por descumprimento do precedente vinculante da ADPF nº 1.013/DF. Segundo o relatório, a coligação afirma que não há frota de transporte público suficiente para levar os eleitores aos locais de votação nesses municípios. Considerando a gravidade dos fatos, que chegaram ao STF às 16:32:49, e a urgência, Zanin determina a prorrogação por duas horas, até as 19h (horário de Brasília), do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento, e atribui à decisão força de mandado/ofício. Assinada digitalmente pelo relator; a liminar foi deferida em 25/10/2026, segundo o andamento do processo no portal do STF.

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