Lula envia PEC ao Congresso para instituir tarifa zero aos fins de semana
O governo federal propõe gratuidade no transporte público aos sábados, domingos e feriados, com custo anual estimado em até R$ 16 bilhões financiado por emendas parlamentares.
Pontos principais
- A PEC institui tarifa zero em ônibus e metrôs aos finais de semana e feriados em todo o país.
- O custo anual da medida é estimado entre R$ 8 bilhões e R$ 16 bilhões.
- O governo planeja financiar a proposta redirecionando 25% das emendas parlamentares obrigatórias.
- A iniciativa é apresentada como um complemento à emenda que extinguiu a escala de trabalho 6x1.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, apoia a gratuidade, mas resiste ao uso de emendas para o custeio.
- A proposta exige aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio de três quintos dos parlamentares.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional que visa garantir a gratuidade no transporte público urbano aos sábados, domingos e feriados. A medida, que busca ampliar o acesso à mobilidade urbana, tem um impacto financeiro anual estimado entre R$ 8 bilhões e R$ 16 bilhões. O governo propõe que o financiamento seja viabilizado pelo redirecionamento de 25% das emendas parlamentares obrigatórias, apresentando a iniciativa como um complemento aos benefícios da recente emenda que extinguiu a escala de trabalho 6x1.
A proposta enfrenta desafios políticos para sua implementação, apesar do apoio declarado de lideranças como o presidente da Câmara, Hugo Motta. Embora Motta tenha manifestado concordância com a ideia do passe livre, ele expressou resistência quanto à fonte de custeio, sinalizando que o uso de emendas parlamentares será um ponto central de negociação com o Legislativo. Para ser promulgada, a PEC precisará superar votações em dois turnos em ambas as casas legislativas, exigindo o apoio de três quintos dos parlamentares na Câmara e no Senado.
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