Fachin arquiva pedido de afastamento contra Alexandre de Moraes
O presidente do STF, Edson Fachin, rejeitou um pedido de afastamento contra o ministro Alexandre de Moraes por falta de legitimidade dos autores.
Pontos principais
- O ministro Edson Fachin arquivou a Petição 15.644 em 9 de outubro.
- O pedido foi apresentado pelos advogados Paulo Cesar Rodrigues de Faria e Filipe Rocha de Oliveira.
- Fachin justificou a decisão pela ausência de legitimidade processual dos requerentes.
- O magistrado orientou que denúncias de crimes devem ser enviadas à Procuradoria-Geral da República.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de um pedido de afastamento contra o ministro Alexandre de Moraes. A decisão, formalizada em 9 de outubro, rejeitou a petição apresentada pelos advogados Paulo Cesar Rodrigues de Faria e Filipe Rocha de Oliveira, que buscavam o desligamento do magistrado de suas funções na Corte.
Em seu despacho, Fachin justificou o arquivamento pela falta de legitimidade processual dos autores para protocolar o requerimento diretamente no tribunal. O ministro ressaltou que, conforme o Regimento Interno, comunicações sobre possíveis crimes devem ser encaminhadas à Procuradoria-Geral da República para análise. A decisão não entrou no mérito das acusações citadas pelos advogados e não produz efeitos sobre outros pedidos de afastamento que tramitam contra o ministro no STF.