O processo de impeachment de ministros do STF é previsto na Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e o rito processual. Embora seja um instrumento legal, a efetivação de um impeachment de ministro do STF é um evento raro na história republicana brasileira. A apresentação de tais pedidos, no entanto, é mais comum, refletindo, muitas vezes, tensões políticas ou insatisfações com decisões judiciais. Em janeiro de 2026, o Senado Federal registrava um número significativo de pedidos de impeachment contra ministros do STF, totalizando 72 requerimentos. Desses, 41 eram direcionados especificamente ao ministro Alexandre de Moraes, evidenciando uma concentração de questionamentos sobre sua atuação. Dois dos pedidos não mencionavam ministros específicos, mas solicitavam o impeachment de todos os 11 integrantes da Corte.