Pedidos de impeachment de ministros do STF são solicitações formais ao Senado Federal para destituir membros da corte por crimes de responsabilidade, conforme a Constituição e a Lei nº 1.079/1950. Embora nenhum pedido tenha sido aprovado até hoje, o número de requerimentos em tramitação é significativo, refletindo tensões políticas; em abril de 2026, havia 102 pedidos no Senado, com 50 deles direcionados ao ministro Alexandre de Moraes. O Senado é o responsável por processar e julgar esses pedidos, que podem ser apresentados por cidadãos e parlamentares.
Os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referem-se às solicitações formais apresentadas ao Senado Federal para a destituição de membros da mais alta corte do poder judiciário brasileiro. Esses pedidos são um mecanismo constitucional que visa apurar a conduta de ministros do STF, podendo levar à perda do cargo em casos de crimes de responsabilidade. É importante notar que, embora a Constituição estabeleça que cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crime de responsabilidade, não há uma previsão constitucional explícita para o termo "impeachment" de ministros do STF, mas sim para o processo por crime de responsabilidade. Até hoje, nenhum pedido de impeachment contra um ministro do STF foi aprovado.
O processo de impeachment de ministros do STF é previsto na Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e o rito processual. Embora seja um instrumento legal, a efetivação de um impeachment de ministro do STF é um evento raro na história republicana brasileira. A apresentação de tais pedidos, no entanto, é mais comum, refletindo, muitas vezes, tensões políticas ou insatisfações com decisões judiciais. Em janeiro de 2026, o Senado Federal registrava um número significativo de pedidos de impeachment contra ministros do STF, totalizando 72 requerimentos. Desses, 41 eram direcionados especificamente ao ministro Alexandre de Moraes, evidenciando uma concentração de questionamentos sobre sua atuação. Dois dos pedidos não mencionavam ministros específicos, mas solicitavam o impeachment de todos os 11 integrantes da Corte. Em abril de 2026, o número total de pedidos em tramitação no Senado atingiu 102, com um levantamento do Poder360 considerando apenas os pedidos apresentados a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre, arquivou todos os pedidos anteriores.