Visão geral
Os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referem-se às solicitações formais apresentadas ao Senado Federal para a destituição de membros da mais alta corte do poder judiciário brasileiro. Esses pedidos são um mecanismo constitucional que visa apurar a conduta de ministros do STF, podendo levar à perda do cargo em casos de crimes de responsabilidade. É importante notar que, embora a Constituição estabeleça que cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crime de responsabilidade, não há uma previsão constitucional explícita para o termo "impeachment" de ministros do STF, mas sim para o processo por crime de responsabilidade. Até hoje, nenhum pedido de impeachment contra um ministro do STF foi aprovado.
Contexto histórico e desenvolvimento
O processo de impeachment de ministros do STF é previsto na Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e o rito processual. Embora seja um instrumento legal, a efetivação de um impeachment de ministro do STF é um evento raro na história republicana brasileira. A apresentação de tais pedidos, no entanto, é mais comum, refletindo, muitas vezes, tensões políticas ou insatisfações com decisões judiciais. Em janeiro de 2026, o Senado Federal registrava um número significativo de pedidos de impeachment contra ministros do STF, totalizando 72 requerimentos. Desses, 41 eram direcionados especificamente ao ministro Alexandre de Moraes, evidenciando uma concentração de questionamentos sobre sua atuação. Dois dos pedidos não mencionavam ministros específicos, mas solicitavam o impeachment de todos os 11 integrantes da Corte. Em abril de 2026, o número total de pedidos em tramitação no Senado atingiu 102, com um levantamento do Poder360 considerando apenas os pedidos apresentados a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre, arquivou todos os pedidos anteriores.
Linha do tempo
- Janeiro de 2026: O Senado Federal contabiliza 72 pedidos de impeachment de ministros do STF.
- Janeiro de 2026: Dos 72 pedidos, 41 são direcionados ao ministro Alexandre de Moraes.
- Janeiro de 2026: Dois dos pedidos solicitam o impeachment de todos os 11 ministros do STF.
- 3 de abril de 2026: O STF acumula 102 pedidos de impeachment em tramitação no Senado. Após os desdobramentos do caso Banco Master, 12 novos pedidos foram protocolados, sendo 6 contra o ministro Alexandre de Moraes e 6 contra o ministro Dias Toffoli.
Principais atores
- Senado Federal: Instituição responsável por receber, analisar e, eventualmente, julgar os pedidos de impeachment de ministros do STF.
- Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Alvos dos pedidos de impeachment, com destaque para o ministro Alexandre de Moraes (50 pedidos), seguido por Gilmar Mendes (13), Dias Toffoli (12) e Flávio Dino (8).
- Cidadãos e parlamentares: Indivíduos ou grupos que apresentam os pedidos de impeachment.
Termos importantes
- Impeachment: Processo de destituição de um cargo público por crimes de responsabilidade, conforme previsto na Constituição. No contexto de ministros do STF, refere-se ao processo de julgamento por crime de responsabilidade no Senado Federal.
- Supremo Tribunal Federal (STF): Mais alta corte do poder judiciário brasileiro, responsável pela guarda da Constituição.
- Crimes de responsabilidade: Infrações político-administrativas definidas em lei, que podem levar à perda do cargo de altas autoridades, incluindo ministros do STF.
- Senado Federal: Uma das casas do Congresso Nacional, com a competência de processar e julgar o Presidente da República, ministros de Estado, e ministros do STF nos crimes de responsabilidade.