Dino alerta que novos penduricalhos são vedados após decisão do STF
Tribunais e MPs de oito estados criam novos pagamentos extras, mas ministro Flávio Dino reforça que verbas não autorizadas são proibidas.
Pontos principais
- Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos em oito estados estão criando ou discutindo novos pagamentos extras.
- A medida ocorre após uma decisão do STF que buscava limitar os chamados 'penduricalhos' salariais.
- O ministro do STF Flávio Dino alertou que a criação e o pagamento de novos 'penduricalhos' não autorizados são 'absolutamente vedados'.
- A decisão de Dino reforça a tese aprovada pelo STF em março sobre supersalários.
- O alerta surge em meio à proliferação de novos adicionais em Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos estaduais.
Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos em pelo menos oito estados brasileiros estão regulamentando ou discutindo a criação de novos pagamentos extras para magistrados e promotores. Essa movimentação ocorre após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que visava limitar os chamados 'penduricalhos' salariais, buscando conter o pagamento de verbas adicionais a membros do Judiciário e do Ministério Público.
Em resposta a essa proliferação de novos adicionais, o ministro do STF Flávio Dino emitiu um despacho alertando que a criação e o pagamento de 'penduricalhos' não autorizados pela tese da corte sobre supersalários são 'absolutamente vedados'. O alerta de Dino reforça a decisão do STF de março, que buscava restringir esses benefícios, e sinaliza uma tentativa de coibir as iniciativas estaduais de contornar as limitações impostas pela corte.
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