Dino alerta que novos penduricalhos são vedados após decisão do STF

Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos em pelo menos oito estados brasileiros estão regulamentando ou discutindo a criação de novos pagamentos extras para magistrados e promotores. Essa movimentação ocorre após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que visava limitar os chamados 'penduricalhos' salariais, buscando conter o pagamento de verbas adicionais a membros do Judiciário e do Ministério Público.

Em resposta a essa proliferação de novos adicionais, o ministro do STF Flávio Dino emitiu um despacho alertando que a criação e o pagamento de 'penduricalhos' não autorizados pela tese da corte sobre supersalários são 'absolutamente vedados'. O alerta de Dino reforça a decisão do STF de março, que buscava restringir esses benefícios, e sinaliza uma tentativa de coibir as iniciativas estaduais de contornar as limitações impostas pela corte.