Veto de Lula ao PL da Dosimetria será analisado em 30 de abril

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, agendou para o dia 30 de abril a análise do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2162/2023). A sessão conjunta do Congresso deliberará sobre a manutenção ou derrubada do veto imposto pelo presidente Lula (PT), que vetou integralmente o texto em janeiro, alegando violação de princípios constitucionais e interferência do Poder Legislativo no Judiciário. O veto ocorreu durante um ato que marcou os três anos dos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O Projeto de Lei da Dosimetria propõe alterações nas regras para o cálculo de penas, incluindo a proibição da soma de condenações por crimes de mesma natureza e a flexibilização da progressão de regime. Essas mudanças beneficiariam condenados pelos atos de 8 de janeiro, como militares como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além de potencialmente criminosos comuns. O projeto alteraria o cálculo das penas, aplicando a pena mais grave em vez da soma de penas para crimes como tentativa contra o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

A marcação da sessão por Alcolumbre com pauta única é interpretada como um recado de que ele não criará a CPMI do Banco Master, intenção confirmada por interlocutores. Tanto a oposição quanto a equipe de Lula, nos bastidores, não priorizam a CPMI, pois a delação de Daniel Vorcaro é vista como suficiente para revelar informações. A oposição confia na derrubada do veto de Lula, especialmente devido às críticas ao STF e às relações de ministros com Daniel Vorcaro. Alcolumbre buscou agradar ambos os lados ao encaminhar a indicação de Jorge Messias para o STF e agendar a votação do veto de Lula, em um contexto de acomodação política e proximidade das eleições.