O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, agendou para o dia 30 de abril a análise do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2162/2023). A sessão conjunta do Congresso deliberará sobre a manutenção ou derrubada do veto imposto pelo presidente Lula (PT), que vetou integralmente o texto em janeiro, alegando violação de princípios constitucionais e interferência do Poder Legislativo no Judiciário. O veto ocorreu durante um ato que marcou os três anos dos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O Projeto de Lei da Dosimetria propõe alterações nas regras para o cálculo de penas, incluindo a proibição da soma de condenações por crimes de mesma natureza e a flexibilização da progressão de regime. Essas mudanças beneficiariam condenados pelos atos de 8 de janeiro, como militares como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além de potencialmente criminosos comuns. O projeto alteraria o cálculo das penas, aplicando a pena mais grave em vez da soma de penas para crimes como tentativa contra o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

A pressa em votar a derrubada dos vetos à dosimetria é vista como parte de uma negociação para evitar a instalação da CPMI do Banco Master, com a oposição demonstrando abertura para um acordo que priorize a votação da dosimetria e adie a CPMI. No entanto, o governo nega a existência de tal acordo e promete pressionar pela instalação da CPMI. A marcação da sessão por Alcolumbre ocorre em um contexto de acomodação política, buscando equilibrar pautas importantes para governo e oposição. A indicação de Jorge Messias ao STF, que aguardava há meses, foi enviada pelo governo em um momento estratégico, aproveitando a pressão sobre Alcolumbre e a proximidade das eleições.