Projeto que proíbe publicidade de apostas avança no Senado

Um projeto de lei que visa proibir a publicidade e o patrocínio de apostas esportivas e jogos online deu um passo significativo no Senado Federal. Aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), o texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisado antes de prosseguir para as próximas etapas legislativas. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues e relatada por Damares Alves, busca alterar a Lei das Apostas Esportivas.

A proibição é abrangente, incluindo anúncios em diversos meios como rádio, TV, jornais, revistas e redes sociais, além de patrocínios a eventos e clubes esportivos, cobrindo também a publicidade indireta. O descumprimento da futura lei pode acarretar penalidades que vão desde advertências até multas substanciais, variando de R$ 5 mil a R$ 10 milhões. Em casos mais graves, a legislação prevê a suspensão e até a cassação da autorização para operar apostas de quota fixa no país, evidenciando a seriedade das medidas propostas para regulamentar o setor.