O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, solicitou à Procuradoria-Geral da República que analise a competência da corte para julgar o processo envolvendo influenciadores digitais.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja avaliada a competência do tribunal no julgamento de um caso envolvendo influenciadores digitais. A iniciativa de Toffoli busca determinar se o STF é o foro adequado para prosseguir com a análise do processo, que tem gerado discussões sobre a atuação e responsabilidades de personalidades da internet.
A decisão do ministro ressalta a importância de definir a alçada jurídica para o caso, garantindo a correta tramitação processual. A PGR, ao receber a solicitação, terá a incumbência de emitir um parecer técnico sobre a questão da competência, o que poderá influenciar diretamente o futuro do processo e a forma como casos similares envolvendo influenciadores serão tratados pela justiça brasileira.
