Toffoli adiará decisão sobre caso Master para após investigações da PF
O ministro Dias Toffoli, do STF, informou que a decisão sobre a competência judicial do caso Banco Master e seu envio à primeira instância ocorrerá após a conclusão do inquérito da Polícia Federal.
Pontos principais
- Toffoli declarou que a remessa do "caso Master" à primeira instância será avaliada após o término das investigações em andamento pela Polícia Federal.
- O ministro tem sido criticado por sua atuação no processo, por supostas ligações familiares com o dono do Banco Master e por manter sigilo máximo no caso.
- O caso chegou ao STF após pedido da defesa de Daniel Vorcaro, que citou um deputado não investigado, levantando controvérsias sobre a competência da Corte.
- Toffoli determinou diligências urgentes, incluindo a oitiva e acareação de investigados, e prorrogou o inquérito policial por mais sessenta dias.
- Todos os pedidos das defesas para anular o processo, incluindo os que apontavam violação de prerrogativa de foro, foram rejeitados.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou que a decisão sobre a competência judicial do "caso Master" e seu eventual envio à primeira instância só será tomada após a conclusão do inquérito da Polícia Federal. A declaração foi feita em meio a críticas sobre sua atuação no processo, indícios de ligações familiares com Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e a polêmica manutenção do sigilo máximo no caso, mesmo após sua viagem com o advogado de um dos investigados.
O caso, que apura irregularidades e possíveis fraudes na negociação de compra do Banco Master pelo BRB, subiu ao STF após a defesa de Vorcaro alegar a citação de um deputado não investigado, gerando controvérsia sobre a competência da Corte. O gabinete de Toffoli destacou que o ministro foi sorteado relator da operação Compliance Zero e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à competência do STF. Toffoli determinou diligências urgentes, como a oitiva e acareação de investigados, incluindo Vorcaro e Paulo Henrique Costa, visando proteger o Sistema Financeiro Nacional, e prorrogou o inquérito policial por mais sessenta dias. Todos os pedidos das defesas para anular o processo, que incluíam alegações de violação de prerrogativa de foro, foram rejeitados.
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