segunda-feira, 28 de setembro de 2026
Edição nº 183 · 3.627 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O STF garantiu 120 dias de licença-maternidade remunerada, prorrogáveis por 60, para todas as mães, sejam servidoras públicas ou da iniciativa privada. Além disso, o tribunal determinou que aumentos de impostos estaduais no Espírito Santo devem respeitar o prazo de 90 dias após a publicação da lei.
- O governo federal destinou R$ 109,1 milhões para melhorias em escolas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão e reorganizou a estrutura e as regras de prestação de contas do Comitê do Rio Doce.
- A Receita Federal definiu novas alíquotas de IRPJ e CSLL para empresas de aterros sanitários e confirmou a redução de impostos para serviços hospitalares e de diagnóstico, desde que sigam normas da Anvisa.
- O Conselho Monetário Nacional proibiu que fundos de investimento (FIDCs) comprem créditos judiciais sem decisão definitiva, visando aumentar a segurança para investidores. O Banco Central também oficializou novas taxas de referência (TR, TBF) e realizou operação de controle de liquidez de R$ 5 bilhões.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre cursos superiores, incluindo a negativa para um novo curso de Medicina em Itumbiara (GO) e o descredenciamento da Faculdade de Assis (SP), enquanto o CONFAZ ratificou novos convênios de ICMS, incluindo isenções para polpa de açaí e cupuaçu no Pará.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1 leis, decretos, resoluções, portarias
625 atos · página 19 de 27
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 20.079, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Padrões Operacionais › Gerência de Operadores 135
PORTARIA Nº 19.999, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Pessoal da Aviação Civil › Gerência de Certificação de Pessoal › Coordenadoria de Certificação Médica Aeronáutica
PORTARIA Nº 20.000, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Pessoal da Aviação Civil › Gerência de Certificação de Pessoal › Coordenadoria de Certificação Médica Aeronáutica
PORTARIA Nº 20.004, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional
PORTARIA Nº 20.018, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional
PORTARIA Nº 20.032, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional
PORTARIA Nº 20.067, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Padrões Operacionais › Gerência de Operadores 135
PORTARIA Nº 20.071, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Padrões Operacionais › Gerência de Operadores 135
PORTARIA Nº 20.072, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Padrões Operacionais › Gerência de Operadores 135
DESPACHO DECISÓRIO
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva
Despachos de 23 de setembro de 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria de Relações do Trabalho › Departamento de Relações do Trabalho
PORTARIA PRES/INSS Nº 2.013, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a Tabela 09 do Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.286, de 5 de abril de 2021, que estabelece a pontuação para aferição da produtividade na análise de processos e na execução de atividades.
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Presidência
Portaria GM/MS Nº 12.166, DE 25 DE setembro DE 2026
Institui o Comitê de Acompanhamento para a Implementação das Linhas de Cuidado dos Agravos Cerebrovasculares e Cardiovasculares Tempo-Dependentes: AVC e IAM, no âmbito do Ministério da Saúde.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/ms Nº 12.247, DE 25 DE setembro DE 2026
Aprova o enquadramento, como prioritário, de Projeto de Investimento em infraestrutura no setor de saúde pública e gratuita, apresentado pela SPE HOPE S.A. para fins de emissão de debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria SAES/MS Nº 4.969, DE 21 DE setembro DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Beneficente São Judas Tadeu, com sede em Jacutinga (RS).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.964, DE 21 DE setembro DE 2026
Inclui no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES a Equipe de Telessaúde em Saúde Mental, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, e atualiza procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e no Conjunto Mínimo de Dados - CMD.
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.976, DE 21 DE setembro DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Cerqueira César, com sede em Cerqueira César (SP).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.973, DE 21 DE setembro DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação Filantrópica de Teodoro Sampaio, com sede em Teodoro Sampaio (SP).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.972, DE 21 DE setembro DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Espírita de Marília, com sede em Marília (SP).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
RETIFICAÇÃO
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
RETIFICAÇÃO
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
Portaria SAES/MS Nº 4.982, DE 22 DE setembro DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.981, DE 22 DE setembro DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.980, DE 22 DE setembro DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde