PORTARIA PRES/INSS Nº 2.013, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA PRES/INSS Nº 2.013, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Tabela 09 do Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.286, de 5 de abril de 2021, que estabelece a pontuação para aferição da produtividade na análise de processos e na execução de atividades. A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 35014.304994/2020-18, resolve: Art. 1º A Tabela 09 do Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.286, de 5 de abril de 2021, republicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA ANEXO I ÁREA FIMPORTARIA PRES/INSS Nº 1.286, DE 5 DE ABRIL DE 2021 Tabela 09. Serviços novos e suas respectivas linhas de trabalho #Nome do serviço Código Linha de trabalho Pontuação ao concluir tarefa Pontuação ao fazer a primeira exigência Pontuação ao criar primeira subtarefa 1 Liberação de Duplicidade - LIBDUP 16615 APS 0,25 0 0 2 JUD - Calcular GPS de Complementação ou Decadente 16935 Ceab/DJ 0,8 0 0 3 JUD - Encontro de Contas acima de 12 meses 16936 Ceab/DJ 0,5 0 0 4 JUD - Encontro de Contas até 12 meses 16937 Ceab/DJ 0,3 0 0 5 JUD - Restabelecer Benefício Pensão por Morte 16955 Ceab/DJ 0,85 0 0 6 JUD - Revisar Inclusão Reclamatória Trabalhista 16938 Ceab/DJ 1,4 0 0 7 Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Inconsistências BATINV (BATINV) 16775 Ceab/MAN 0,25 0 0 8 Retorno ao Trabalho_Aposentadoria por Incapacidade Permanente 16795 Ceab/MAN 0 0 0 9 Retorno ao Trabalho_Auxílio por Incapacidade Temporária_vínculo deu origem ao benefício 16815 Ceab/MAN 0 0 0 10 Retorno ao Trabalho_Auxílio por Incapacidade Temporária_vínculo não deu origem ao benefício 16835 Ceab/MAN 0 0 0 11 Retorno ao Trabalho_LOAS_Amparos_Renda Mensal Vitalícia 16855 Ceab/MAN 0 0 0 12 Inconsistências referentes à cessação da invalidez 16856 Ceab/MAN 0 0 0 13 BATPEN_Confirmação de titularidade 16875 Ceab/MAN 0 0 0 14 BATPEN_Não houve confirmação de titularidade em todos os dados 16895 Ceab/MAN 0 0 0 15 RPPU - Manutenção - Pagamento de Resíduo - Entidade 14705 Dirben 3,69 0,2 0 16 RPPU - Reversão de Crédito 16915 Dirben 2,94 0 0 17 Análise de Processo - Auxiliar Local 8604 Dirben 0 0 0 18 Atualização do CNIS - Auxiliar Local 8603 Dirben 0 0 0 19 Atualizar cadastro - auxiliar local 8617 Dirben 0,35 0 0 20 Atualizar vínculos e remunerações - auxiliar local 8605 Dirben 0,53 0 0 21 Incluir/alterar/excluir - Acumula 13896 Ceab/MAN 0,25 0,05 0 22 Aposentadoria por Tempo de Contribuição 3372 Ceab/RD 1,45 0,2 Antecipa 0,80 23 Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Aposentadorias 17557 Ceab/RD 1,45 0,2 0,2 24 Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/BI 17575 Ceab/RD 1,45 0,2 0,2 25 Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Defeso 17555 Ceab/RD 0,61 0,2 0,2 26 Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Loas 17556 Ceab/RD 1,45 0,2 0,2 27 Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Outros 17615 Ceab/RD 1,45 0,2 0,2 28 Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Pensões 17595 Ceab/RD 1,45 0,2 0,2 29 Recurso - Acórdão sem Implantação de Benefício 17535 Ceab/RD 0,76 0,2 0,2 30 Acertos para Análise - BI Urbano 17436 Ceab/RD 0,75 0,2 0,2 31 Benefício por Incapacidade 17437 Ceab/RD 0 0 0 32 Acertos para integração - BI 17455 Ceab/RD 0,3 0,2 0 33 Acertos para Análise - BI Rural 17456 Ceab/RD 0,75 0,2 0,2 34 Revisão de Ofício - Benefício por Incapacidade 17475 Ceab/RD 0,6 0,2 0 35 Pedido de Prorrogação de Benefício por Incapacidade 17635 Ceab/RD 0 0 0 36 Acertos pós-pericia SIBE - Rural 17776 Ceab/RD 0,75 0,2 0,2 37 Acertos pós-pericia SIBE - Urbano 17775 Ceab/RD 0,75 0,2 0,2 38 Cadastrar Salário-Família - Benefício por Incapacidade 17655 Ceab/RD 0,25 0,05 0