Portaria SAES/MS Nº 4.969, DE 21 DE setembro DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.969, DE 21 DE setembro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Beneficente São Judas Tadeu, com sede em Jacutinga (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Sociedade Beneficente São Judas Tadeu, CNPJ nº 92.453.349/0001-05, com sede em Jacutinga (RS), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 500/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.104535/2024-65. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 31 de agosto de 2024 a 30 de agosto de 2027. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AMILCAR SALGADO