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PortariaSeção 1 · Edição 183 · Pág. 158

PORTARIA Nº 20.067, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Padrões Operacionais › Gerência de Operadores 135

Texto integral

PORTARIA Nº 20.067, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE DE OPERADORES 135, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8, inciso II, da Portaria nº 19.697/SPO, de 28 de julho de 2026, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.006720/2025-81, resolve: Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2023-06-00MJ-03-01, emitido em favor da sociedade empresária Empresa VISTA AVIATION LTDA., CNPJ nº 43.313.534/0001-80, a contar do dia 23 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS