segunda-feira, 28 de setembro de 2026
Edição nº 183 · 3.627 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O STF garantiu 120 dias de licença-maternidade remunerada, prorrogáveis por 60, para todas as mães, sejam servidoras públicas ou da iniciativa privada. Além disso, o tribunal determinou que aumentos de impostos estaduais no Espírito Santo devem respeitar o prazo de 90 dias após a publicação da lei.
- O governo federal destinou R$ 109,1 milhões para melhorias em escolas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão e reorganizou a estrutura e as regras de prestação de contas do Comitê do Rio Doce.
- A Receita Federal definiu novas alíquotas de IRPJ e CSLL para empresas de aterros sanitários e confirmou a redução de impostos para serviços hospitalares e de diagnóstico, desde que sigam normas da Anvisa.
- O Conselho Monetário Nacional proibiu que fundos de investimento (FIDCs) comprem créditos judiciais sem decisão definitiva, visando aumentar a segurança para investidores. O Banco Central também oficializou novas taxas de referência (TR, TBF) e realizou operação de controle de liquidez de R$ 5 bilhões.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre cursos superiores, incluindo a negativa para um novo curso de Medicina em Itumbiara (GO) e o descredenciamento da Faculdade de Assis (SP), enquanto o CONFAZ ratificou novos convênios de ICMS, incluindo isenções para polpa de açaí e cupuaçu no Pará.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1 leis, decretos, resoluções, portarias
625 atos · página 18 de 27
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria
Ministério do Planejamento e Orçamento › Gabinete do Ministro
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RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 174, DE 10 DE Setembro DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Comissão de Financiamentos Externos
Portaria
Ministério do Planejamento e Orçamento › Gabinete do Ministro
PORTARIA SOF/MPO Nº 424, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Modifica fontes de recursos e identificadores de uso constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério da Saúde.
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Orçamento Federal › Subsecretaria de Gestão Orçamentária
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 175, DE 10 DE Setembro DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Comissão de Financiamentos Externos
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 176, DE 10 DE Setembro DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Comissão de Financiamentos Externos
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 177, DE 10 DE Setembro DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Comissão de Financiamentos Externos
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 180, DE 16 DE Setembro DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Comissão de Financiamentos Externos
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 178, DE 10 DE Setembro DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Comissão de Financiamentos Externos
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 179, DE 16 DE Setembro DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Comissão de Financiamentos Externos
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 181, DE 16 DE Setembro DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Comissão de Financiamentos Externos
DELIBERAÇÃO-DG Nº 72-ANTAQ, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
PORTARIA Nº 19.996, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Pessoal da Aviação Civil › Gerência de Certificação de Pessoal › Coordenadoria de Certificação Médica Aeronáutica