RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 179, DE 16 DE Setembro DE 2026

RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 179, DE 16 DE Setembro DE 2026 O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo art. 3º, §3º da Resolução COFIEX/MPO nº 156, de 10 de junho de 2026, resolve: Aprovar o pleito de prorrogação do prazo de validade, de 08/10/2026 para até 08/10/2027, da Resolução Cofiex nº 49, de 26 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 08/10/2024, que autorizou a preparação do Programa/Projeto "Soluções sustentáveis para a bioeconomia brasileira, restauração florestal e agricultura sustentável de baixo carbono, com foco geográfico nos biomas Amazônia e Cerrado", de interesse do Banco do Brasil S.A., sem prejuízo dos demais termos da citada Resolução. Antônio Negromonte Nascimento Junior