ResoluçãoSeção 1 · Edição 183 · Pág. 156
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 177, DE 10 DE Setembro DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Comissão de Financiamentos Externos
Texto integral
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 177, DE 10 DE Setembro DE 2026
O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado na 189ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 10 de setembro de 2026, resolve:
Autorizar, com a ressalva estipulada, a preparação do Programa, nos seguintes termos:
1. Nome: Programa AIIB - BNDES para Infraestrutura Verde e Sustentável
2. Mutuário: República Federativa do Brasil
3. Executor: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
4. Entidade Financiadora: Asian Infraestructure Investment Bank - AIIB
5. Valor do Empréstimo: até U$S 250.000.000,00
Ressalva:
Esta resolução perderá sua eficácia após dezoito meses, contados da data da sua publicação.
Antônio Negromonte Nascimento Junior