quinta-feira, 24 de setembro de 2026

Edição nº 181 · 3.323 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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O governo zerou o imposto de importação para insumos de fórmulas infantis, componentes de energia eólica, câmeras corporais e diversos materiais industriais. A medida visa facilitar o abastecimento interno desses produtos com a definição de quotas e prazos específicos.
Novos convênios de ICMS autorizam a isenção de impostos na compra de armas e munições para Guardas Civis Municipais no Pará, Santa Catarina e São Paulo. Além disso, foram atualizadas regras tributárias para empresas do setor de petróleo e gás.
A ANEEL declarou de utilidade pública áreas em Santa Catarina para a construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Piratuba. A decisão autoriza a empresa responsável a utilizar terrenos nos municípios de Ipira, Piratuba e Capinzal para o empreendimento.
O Banco Central oficializou os valores da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês, que servem de base para o cálculo de rendimentos de investimentos e contratos financeiros. Também foram estabelecidos novos critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
O Supremo Tribunal Federal rejeitou uma ação da Alubrás que questionava leis de saneamento em Mato Grosso do Sul por falta de legitimidade da entidade. No âmbito administrativo, o CADE homologou decisões sobre concorrência de mercado e o Ministério da Fazenda definiu classificações fiscais para diversos produtos.

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Todos Atos do Poder Judiciário 1 Presidência da República 3 Min. da Agricultura e Pecuária 13 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 4 Min. das Comunicações 12 Min. da Cultura 5 Min. da Defesa 1 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 2 Min. da Educação 101 Min. da Fazenda 35 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 35 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 2 Min. da Justiça e Segurança Pública 14 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2 Min. de Minas e Energia 82 Min. das Mulheres 3 Min. da Pesca e Aquicultura 2 Min. de Portos e Aeroportos 7 Min. dos Povos Indígenas 1 Min. da Saúde 83 Min. dos Transportes 39 Min. do Trabalho e Emprego 1 Min. Público da União 9 Poder Legislativo 1 Poder Judiciário 9 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 7

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

481 atos · página 18 de 21

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ResoluçãoSeção 1 · Edição 181 · Pág. 310

Resolução

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária › Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 181 · Pág. 311

PORTARIA Nº 3.351, de 22 DE SeTEMBRO DE 2026

Institui metas globais de desempenho institucional da Funasa para fins de cálculo do pagamento das gratificações de desempenho dos servidores, referente ao ciclo avaliativo 2026-2027.

Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde

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DecisãoSeção 1 · Edição 181 · Pág. 316

DECISÃO SUFER Nº 116, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Transporte Ferroviário

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DecisãoSeção 1 · Edição 181 · Pág. 316

DECISÃO SUROD Nº 1.425, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária

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DecisãoSeção 1 · Edição 181 · Pág. 316

DECISÃO SUROD Nº 1.426, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Emite Declaração Técnica, nos termos da Portaria n° 105/2021 do Ministério dos Transportes, para fins de nova habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, pela Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. (RioSP).

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária

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PortariaSeção 1 · Edição 181 · Pág. 316