PORTARIA Nº 3.351, de 22 DE SeTEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 3.351, de 22 DE SeTEMBRO DE 2026 Institui metas globais de desempenho institucional da Funasa para fins de cálculo do pagamento das gratificações de desempenho dos servidores, referente ao ciclo avaliativo 2026-2027. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, incisos II e X, do Anexo I do Decreto nº 11.223 de 05 de outubro de 2022, e com base no disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, no Decreto nº 8.107, de 06/09/2013, e o que consta do processo nº 25100.002446/2026-19, resolve: Art. 1º Ficam estabelecidas as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE, devidas aos servidores do quadro de pessoal da Funasa, para o período de 16 de abril de 2026 a 15 de abril de 2027, na forma do anexo I desta Portaria. Art. 2º O resultado do alcance das metas globais de desempenho institucional de que trata o art. 1º, será mensurado em percentual, mediante apuração da razão entre as metas atingidas e as metas previstas para cada ciclo de avaliação, multiplicadas por 100 (cem). § 1º Para efeito de cálculo do resultado das metas integrantes da avaliação de desempenho institucional, serão utilizadas as faixas definidas no Anexo II desta Portaria. § 2º O resultado das metas intermediárias, não comporá o cálculo do resultado das metas integrantes da avaliação de desempenho institucional. Art. 3º As gratificações de desempenho serão atribuídas no limite máximo de 100 (cem) pontos, observada a seguinte distribuição: I - até 20 (vinte) pontos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual, a serem apurados em processo avaliação próprio, dos servidores integrantes das carreiras mencionadas no art. 1º desta Portaria; e II - até 80 (oitenta) pontos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LENILDO DIAS DE MORAIS ANEXO I METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - 16/4/2026 A 15/4/2027 META GLOBAL INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA FÓRMULA DE CÁLCULO FONTE VALOR DE REFERÊNCIA RESULTADO ESPERADO Fomentar ações de educação em saúde ambiental e saneamento a 500 entes federados (União, Estados e Quantidade de Entes Federados apoiados com ações de educação em saúde ambiental e saneamento. Ente Federado apoiado Somatório de Entes Federados apoiados. Relatórios do DESAM Não há 500 Entes Federados apoiados com fomento de ações de educação em saúde ambiental. Municípios), inclusive em ações de enfretamento a eventos climáticos extremos. Capacitar 1500 gestores e técnicos estaduais e municipais, parceiros da Funasa e cidadãos em cursos Quantidade de agentes externos capacitados em curso de formação em saneamento e saúde ambiental. Agente capacitado Somatório gestores e técnicos estaduais e municipais, parceiros da Funasa e cidadãos em cursos de saneamento e saúde ambiental Relatório de desempenho de acesso aos cursos e de emissão de certificados. Não há 1500 gestores e técnicos estaduais e municipais, parceiros da Funasa e cidadãos em cursos de de saneamento e saúde ambiental oferecidos pela Funasa. oferecidos pela Funasa. saneamento e saúde ambiental oferecidos pela Funasa. Fomentar, por meio de convênios, ações de educação em saúde Comunidades rurais e/ou tradicionais (extrativistas, ribeirinhas assentamentos e Quantidade de comunidades rurais e/ou tradicionais Somatório de comunidades rurais e/ou tradicionais contempladas com ações de educação em Transferegov, SEI, SIAFI Gerencial 150 150 Comunidades rurais contempladas com fomento de ações ambiental para 150 comunidades rurais e/ou tradicionais. quilombolas certificados) contempladas com ações de educação em saúde ambiental. contempladas saúde ambiental. de educação em saúde ambiental. Apoiar 330 municípios apoiados com ações de promoção e proteção da qualidade da água para consumo humano. Quantidade de municípios apoiados. Município apoiado Somatório de municípios apoiados Relatórios do DESAM 304 municípios (ciclo 2025-2026) 330 municípios apoiados Apoiar 500 comunidades rurais com ações de promoção e proteção da qualidade da água para consumo humano. Quantidade de comunidades apoiadas. Comunidade apoiada Somatório de comunidades apoiadas Relatórios do Desam 445 comunidades (ciclo 2025-2026) 500 comunidades apoiadas Elaborar 30 Planos Municipais de Adaptação Climática (PMACs) em municípios . Quantidade de PMACs concluídos. PMAC concluído Somatório de PMACs concluídos Relatórios do Desam 0 (2025/2026) 30 PMACs concluídos Apoiar a Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 habitantes. Quantidade de domicílios urbanos atendidos pela Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água. Domicílio urbano atendido Somatório de domicílios urbanos atendidos pela Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água. Observar os instrumentos com obra concluída no exercício de medição. Documentos provenientes das Superintendências, tais como: Relatórios, Planilhas, Ofícios. 12.411 22.477 domicílios Apoiar a Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes. Quantidade de domicílios urbanos atendidos pela Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário. Domicílio urbano atendido Somatório de domicílios urbanos atendidos pela Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário. Observar os instrumentos com obra concluída no exercício de medição. Documentos provenientes das Superintendências, tais como: Relatórios, Planilhas, Ofícios. 31.593 13.132 domicílios Apoiar a Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em Localidades Urbanas de Municípios com população até 50.000 habitantes. Quantidade de domicílios urbanos atendidos por intervenções de melhorias sanitárias domiciliares. Domicílio urbano atendido Somatório de domicílios urbanos atendidos com intervenções de melhorias sanitárias domiciliares. Observar os instrumentos com obra concluída no exercício de medição. Documentos provenientes das Superintendências, tais como: Relatórios, Planilhas, Ofícios. 3.407 321 domicílios Apoiar Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Áreas Rurais ou Comunidades Tradicionais. Quantidade de domicílios em áreas rurais ou em comunidades tradicionais atendidos por abastecimento de água. Domicílio em área rural atendido Somatório de domicílios em áreas rurais ou em comunidades tradicionais atendidos por abastecimento de água. Observar os instrumentos com obra concluída no exercício de medição. Documentos provenientes das Superintendências, tais como: Relatórios, Planilhas, Ofícios. 1.918 1.851 domicícilos Apoiar a Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) em Municípios com até 50 mil habitantes. (20AG) Quantidade de municípios apoiados por ações voltadas a elaboração de PMSB. Município apoiado Somatório de municípios apoiados com ações voltadas a elaboração de PMSB. Transferegov/Planilha e controle dos instrumentos celebrados. 40 9 municípios apoiados ANEXO II Faixas de pontuação na avaliação de desempenho institucional Desempenho Institucional (%) Pontuação final da Avaliação Institucional Acima de 70 80 pontos > 60 a 70 70 pontos > 50 a 60 60 pontos > 40 a 50 50 pontos > 30 a 40 40 pontos 0 a 30 26 pontos