quarta-feira, 23 de setembro de 2026
Edição nº 180 · 3.377 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal oficializou vetos parciais a leis que tratam de atendimento a vítimas de violência, roubo de combustíveis, bolsas de iniciação à docência e exercício da psicopedagogia, alterando regras sobre laudos médicos, punições criminais e orçamento.
- A ANS determinou que a operadora Integra Assistência Médica S.A. venda sua carteira de clientes em até 30 dias devido a falhas administrativas e proibiu a empresa de comercializar novos planos de saúde.
- Novas leis regulamentam a profissão de psicopedagogo, oficializam o programa de bolsas Pibid para estudantes de licenciatura e garantem o direito prioritário de crianças e adolescentes ao acesso à natureza e áreas verdes.
- Empresas no regime cumulativo não precisam mais pagar PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, mas o governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins apenas para energia elétrica comprada de terceiros.
- Foi sancionada a lei que aumenta penas para furto e roubo de combustíveis, prevendo punições como perda de cargo público e interdição de estabelecimentos que comercializem produtos roubados.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.331 atos · página 45 de 98
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 114624
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Santa Catarina
EXTRATO DE Termo Aditivo
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Pesca Artesanal
EXTRATO DE RESCISÃO
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Executiva
EXTRATO DE RESCISÃO
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Executiva
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 113601
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
AVISO DE Chamamento Público
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Goiás
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério das Mulheres › Secretaria Executiva
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 113214
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Licitações › Coordenação de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia e de Receitas
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Logística Administrativa
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Licitações › Coordenação de Licitações de Despesas, Alienações e Contratações Diretas
EDITAL Nº 43 - ANTAQ, DE 21 SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Outorgas › Gerência de Outorgas de Autorização
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2026 - UASG 113602
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada › Gerência Regional do IPEA no Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Aviação Civil
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 113601
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 113214
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada › Diretoria de Desenvolvimento Institucional › Coordenação-Geral de Serviços Corporativos e Apoio à Pesquisa
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PIPA Nº 28/2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada › Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 399008
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Rio de Janeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Rio de Janeiro
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 79/2026 - SEI
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia das Docas do Estado da Bahia
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 77/2026 - SEI 11716164
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia das Docas do Estado da Bahia