AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 79/2026 - SEI

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 79/2026 - SEI PROCESSO SEI: 50903.001656/2025-19. NOME DO CREDOR: ATLAS PAPELARIA LTDA. CNPJ Nº: 13.677.034/0001-67. OBJETO: Aquisição de materiais de expediente para atender às necessidades da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 150, inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 19.929,85 (dezenove mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) meses a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa. Aprovado pela Diretoria Executiva, conforme Ata 540ª da reunião acostada ao processo 11740089. Salvador-BA, 21 de Setembro de 2026. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente