AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 77/2026 - SEI 11716164

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 77/2026 - SEI 11716164 PROCESSO SEI: 50903.002318/2026-77. NOME DO CREDOR: HUMBERTO DE SOUZA PITANGA FILHO 28639383553. CNPJ Nº: 34.062.833/0001-07. OBJETO: Contratação de serviços de diagramação, editoração eletrônica, correção e envio de arquivo em PDF, em cinco (5) diferentes formatos, do Edital de Convocação; Demonstrações Contábeis do Exercício 2025; Relatório dos Auditores Independentes acerca das Demonstrações Contábeis encerradas em 31/12/2025; Parecer do Conselho Fiscal; e Manifestação do Conselho de Administração sobre o Balanço e Outras Demonstrações Financeiras, para publicação em Jornal de Grande Circulação. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 150, inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 11.870,00 (onze mil, oitocentos e setenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de Autorização de Fornecimento, podendo ser prorrogada conforme as disposições legais e mediante justificativa adequada. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: ASCOM_ Assessoria de Comunicação da CODEBA. Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em sua 539ª reunião, conforme Ata 11697010. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente