EXTRATO DE Termo Aditivo

EXTRATO DE Termo Aditivo Espécie: 3º Termo Aditivo ao convênio nº 970107/2024. Processo: Nº 00350.004650/2024-30. Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Município de São Paulo de Olivença/AM - CNPJ: 05.829.577/0001-24. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio n. 970107/2024, até a data de 25 de março de 2027, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Data da Assinatura: 17/09/2026. Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal. Signatário Convenente: Nazareno Souza Martins - Prefeito do Município de São Paulo de Olivença/AM