Daily Journal

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Edição nº 180 · 3.328 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal oficializou vetos parciais a leis que tratam de atendimento a vítimas de violência, roubo de combustíveis, bolsas de iniciação à docência e exercício da psicopedagogia, alterando regras sobre laudos médicos, punições criminais e orçamento.
  • A ANS determinou que a operadora Integra Assistência Médica S.A. venda sua carteira de clientes em até 30 dias devido a falhas administrativas e proibiu a empresa de comercializar novos planos de saúde.
  • Novas leis regulamentam a profissão de psicopedagogo, oficializam o programa de bolsas Pibid para estudantes de licenciatura e garantem o direito prioritário de crianças e adolescentes ao acesso à natureza e áreas verdes.
  • Empresas no regime cumulativo não precisam mais pagar PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, mas o governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins apenas para energia elétrica comprada de terceiros.
  • Foi sancionada a lei que aumenta penas para furto e roubo de combustíveis, prevendo punições como perda de cargo público e interdição de estabelecimentos que comercializem produtos roubados.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 4Min. da Agricultura e Pecuária 75Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 19Min. das Comunicações 27Min. da Cultura 17Min. da Defesa 184Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 390Min. do Esporte 17Min. da Fazenda 43Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 112Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 53Min. de Minas e Energia 38Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 14Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 117Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 26Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 9Tribunal de Contas da União 12Conselho Nacional do Ministério Público 1Poder Judiciário 60Poder Legislativo 8Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 53Ineditoriais 86Governo do Estado 50Prefeituras 805

Contratos e licitações

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

53 atos · página 1 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 98

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 193117

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Piauí

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EditalSeção 3 · Edição 180 · Pág. 98

Edital nº 1/2026 - Supes-BA

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência na Bahia

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ExtratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 98

EXTRATO DE compromisso

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Paraná

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EditalSeção 3 · Edição 180 · Pág. 98

EDITAL Nº 15 - IBAMA, de 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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Extrato de ComodatoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 98

EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO (COMODATO) Nº 1/2023 - UASG 193118

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Paraná

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 98

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 193110

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Maranhão

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 98

AVISO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 98

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Executiva › Departamento de Educação Ambiental e Cidadania

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ExtratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 98

extrato de termo aditivo

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Nacional de Mudança do Clima

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ExtratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 98

extrato de termo aditivo

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Nacional de Mudança do Clima

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 99

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 193183

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Tocantins

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ExtratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 99

EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO ONLINE Nº 6/2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 99

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2021 - UASG 443055

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 99

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 443033

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Coordenação-Geral de Finanças e Arrecadação

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 99

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 443033

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Coordenação-Geral de Finanças e Arrecadação

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 99

RETIFICAÇÃO

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Unidade Avançada de Administração e Finanças 2

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EditalSeção 3 · Edição 180 · Pág. 99

Edital de Notificação nº 13/2026 - Supes-SE

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Sergipe

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EditalSeção 3 · Edição 180 · Pág. 99

Edital de Notificação nº 11/2026 - Supes-RS

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Rio Grande do Sul

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 100

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Gerência Regional Norte › Coordenação Territorial de Belém › Serviço de Apoio Técnico CTT-Belém

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 100

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Gerência Regional Norte › Coordenação Territorial de Belém › Serviço de Apoio Técnico CTT-Belém

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 100

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Gerência Regional Norte › Coordenação Territorial de Belém › Serviço de Apoio Técnico CTT-Belém

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 100

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Gerência Regional Norte › Coordenação Territorial de Belém › Serviço de Apoio Técnico CTT-Belém

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 100

Edital de notificação

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Gerência Regional Norte › Coordenação Territorial de Belém › Serviço de Apoio Técnico CTT-Belém

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 100

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Gerência Regional Norte › Coordenação Territorial de Belém

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