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sexta-feira, 18 de setembro de 2026
Edição nº 177 · 3.261 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 13,75% ao ano, medida que impacta diretamente o custo do crédito, investimentos e o consumo das famílias brasileiras.
- A Receita Federal estabeleceu que pagamentos de serviços técnicos ou administrativos ao exterior são tributáveis, mesmo quando classificados como simples reembolso de custos entre empresas do mesmo grupo.
- Novas regras da Anvisa atualizam a fabricação e venda de suplementos alimentares, permitindo novos ingredientes como colágeno e óleo de krill, além de exigir advertências específicas nos rótulos.
- O Ministério de Minas e Energia criou um ambiente experimental (sandbox) para testar soluções inovadoras de energia em regiões isoladas, com foco inicial na Amazônia Legal.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a lei de Santa Catarina que obrigava o repasse automático de verbas da saúde, devolvendo ao governo estadual a autonomia sobre o cronograma financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Saúde
47 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria GM/MS Nº 12.137, DE 17 DE setembro DE 2026
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, e substitui a Portaria GM/M n° 4.185 de 1° de dezembro de 2022, para instituir a Rede Nacional de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres - Rede Vigidesastres, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 12.163, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 12.171 DE 17 DE setembro DE 2026
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede Brasileira de Biobancos do Ministério da Saúde - RBBMS.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 12.172, DE 17 DE setembro DE 2026
Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, aos Municípios do Estado de Minas Gerais, para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 12.173, DE 17 DE setembro DE 2026
Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/ms Nº 12.175, DE 17 de SETEMBRO DE 2026
Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Município de Caratinga, do Estado de Minas Gerais, para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 12.177, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 12.176, DE 17 DE setembro DE 2026
Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, aos Municípios de Diamantina e Governador Valadares no Estado de Minas Gerais, para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) Adulto e Pediátrico.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 12.180, DE 17 DE setembro DE 2026
Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao município de Belo Horizonte no estado de Minas Gerais, para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 12.181, DE 17 DE setembro DE 2026
Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, aos municípios de Porto Alegre e Santa Rosa, do estado do Rio Grande do Sul, para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) Pediátrica.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 12.179, DE 17 DE setembro DE 2026
Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao município de Nova Prata, do estado do Rio Grande do Sul, para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/ms Nº 12.183, DE 17 de SETEMBRO DE 2026
Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) Adulto e Pediátrica.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 12.182, DE 17 DE setembro DE 2026
Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao município de Contagem no Estado de Minas Gerais, para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) Pediátrica.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 12.184, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Município de Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) Adulto.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 12.186, DE 17 DE setembro DE 2026
Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e municípios, para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) Adulto e Pediátrica.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 12.185, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, aos Municípios no Estado de Goiás, para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
RESOLUÇÃO-RE Nº 5, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Instância Nacional de Ética em Pesquisa
Portaria SAES/MS Nº 4.904, DE 14 DE setembro DE 2026
Inclui, na Tabela de Equipamentos do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de saúde (CNES), veículos para transporte sanitário para apoio ao deslocamento de pacientes em tratamento radioterápico e em Terapia Renal Substitutiva na modalidade hemodiálise.
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA SAES/MS Nº 4.906, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA SAES/MS Nº 4.905, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA SAES/MS Nº 4.907, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA SAES/MS Nº 4.909, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA SAES/MS Nº 4.910, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA SAES/MS Nº 4.911, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde