Portaria GM/MS Nº 12.173, DE 17 DE setembro DE 2026

Portaria GM/MS Nº 12.173, DE 17 DE setembro DE 2026 Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica homologada a adesão ao incentivo financeiro de custeio para Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP) Adulto e Pediátrico, dos estabelecimentos descritos nos Anexos I e II a esta Portaria Parágrafo único. fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 10.484, de 27 de março de 2026. Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 18.873.000,00 (dezoito milhões, oitocentos e setenta e três mil reais), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no artigo 2º, em 03 (três) parcelas mensais consecutivas, no valor de R$ 6.291.000,00 (seis milhões, duzentos e noventa e um mil reais). Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO I SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE - SRAG ADULTO UF IBGE MUNICÍPIO PROPOSTA SAIPS Nº ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO NÚMERO DE LEITOS UTI - ADULTO (AMPLIADOS ou CONVERTIDOS) NÚMERO DE LEITOS LSVP - ADULTO IMPACTO MENSAL R$ IMPACTO TRIMESTRAL R$ PROCESSO RS 430770 ESTEIO 224.608 FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO 2232030 M 5 _ R$ 270.000,00 R$ 810.000,00 25000.079891/2026-03 RS 431060 ITAQUI 224.632 HOSPITAL SÃO PATRÍCIO DE ITAQUI 2248271 E _ 2 R$ 27.000,00 R$ 81.000,00 RS 431405 PAROBÉ 225.020 HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS 2227762 E 10 _ R$ 540.000,00 R$ 1.620.000,00 RS 431410 PASSO FUNDO 225.023 HOSPITAL DE CLÍNICAS 2246929 E 4 _ R$ 216.000,00 R$ 648.000,00 RS 431410 PASSO FUNDO 225.024 HOSPITAL DE CLÍNICAS 2246929 E 9 _ R$ 486.000,00 R$ 1.458.000,00 RS 431410 PASSO FUNDO 225.026 HOSPITAL DE CLÍNICAS 2246929 E _ 20 R$ 270.000,00 R$ 810.000,00 RS 431490 PORTO ALEGRE 224.785 HOSPITAL DE CLÍNICAS 2237601 M 40 _ R$ 2.160.000,00 R$ 6.480.000,00 RS 431490 PORTO ALEGRE 224.946 HOSPITAL RESTINGA E EXTREMO SUL 7513151 M 5 _ R$ 270.000,00 R$ 810.000,00 RS 431550 RESTINGA SECA 225.035 HOSPITAL DE CARIDADE SÃO FRANCISCO 2244233 M _ 4 R$ 54.000,00 R$ 162.000,00 RS 431690 SANTA MARIA 224.712 HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS 2244292 M 10 _ R$ 540.000,00 R$ 1.620.000,00 RS 432080 SOLEDADE 224.796 HOSPITAL FREI CLEMENTE SOLEDADE 2246961 E _ 10 R$ 135.000,00 R$ 405.000,00 RS 432090 TAPEJARA 224.798 HOSPITAL SANTO ANTONIO 2246740 E _ 8 R$ 108.000,00 R$ 324.000,00 TOTAL GERAL 83 44 R$ 5.076.000,00 R$ 15.228.000,00 ANEXO II SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE - SRAG PEDIÁTRICA UF IBGE MUNICÍPIO PROPOSTA SAIPS Nº ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO NÚMERO DE LEITOS UTI - PEDIÁTRICA (AMPLIADOS ou CONVERTIDOS) NÚMERO DE LEITOS LSVP - PEDIÁTRICO IMPACTO MENSAL R$ IMPACTO TRIMESTRAL R$ PROCESSO RS 430700 ERECHIM 224.439 FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM 2707918 M _ 10 R$ 135.000,00 R$ 405.000,00 25000.079891/2026-03 RS 431010 IGREJINHA 224.389 HOSPITAL BOM PASTOR 2227665 E _ 5 R$ 67.500,00 R$ 202.500,00 RS 431140 LAJEADO 224.447 HOSPITAL BRUNO BORN 2252287 M 4 _ R$ 216.000,00 R$ 648.000,00 RS 431140 LAJEADO 224.450 HOSPITAL BRUNO BORN 2252287 M _ 2 R$ 27.000,00 R$ 81.000,00 RS 431410 PASSO FUNDO 224.407 HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO 2246988 E _ 5 R$ 67.500,00 R$ 202.500,00 RS 431410 PASSO FUNDO 225.015 HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO 2246988 E 5 _ R$ 270.000,00 R$ 810.000,00 RS 431560 RIO GRANDE 224.410 HOSPITAL UNIVERSITARIO DR MIGUEL RIET CORREA JUNIOR 2707675 E 1 _ R$ 54.000,00 R$ 162.000,00 RS 431690 SANTA MARIA 224.927 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SANTA MARIA 2244306 E 4 _ R$ 216.000,00 R$ 648.000,00 RS 431890 SAO LUIZ GONZAGA 224.416 HOSPITAL SAO LUIZ GONZAGA 2259893 E _ 2 R$ 27.000,00 R$ 81.000,00 RS 431910 SAO MARTINHO 224.418 SOCIEDADE CULTURAL SAO GREGORIO 2707608 E _ 5 R$ 67.500,00 R$ 202.500,00 RS 432040 SERAFINA CORREA 224.424 HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSARIO 2260050 M _ 4 R$ 54.000,00 R$ 162.000,00 RS 432130 TAQUARI 224.480 HOSPITAL SÃO JOSÉ 9563873 M _ 1 R$ 13.500,00 R$ 40.500,00 TOTAL GERAL 14 34 R$ 1.215.000,00 R$ 3.645.000,00