Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 18 de setembro de 2026
Edição nº 177 · 3.261 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 13,75% ao ano, medida que impacta diretamente o custo do crédito, investimentos e o consumo das famílias brasileiras.
- A Receita Federal estabeleceu que pagamentos de serviços técnicos ou administrativos ao exterior são tributáveis, mesmo quando classificados como simples reembolso de custos entre empresas do mesmo grupo.
- Novas regras da Anvisa atualizam a fabricação e venda de suplementos alimentares, permitindo novos ingredientes como colágeno e óleo de krill, além de exigir advertências específicas nos rótulos.
- O Ministério de Minas e Energia criou um ambiente experimental (sandbox) para testar soluções inovadoras de energia em regiões isoladas, com foco inicial na Amazônia Legal.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a lei de Santa Catarina que obrigava o repasse automático de verbas da saúde, devolvendo ao governo estadual a autonomia sobre o cronograma financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Fazenda
33 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
DESPACHO PGFN/MF Nº 430, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
portaria DE PESSOAL RFB Nº 177, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
PORTARIA SE/MF N° 2.787, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
portaria DE PESSOAL RFB Nº 173, DE 4 DE setembro DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
portaria DE PESSOAL RFB Nº 171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Portaria SPA/MF Nº 2.778, de 17 de setembro de 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas
PORTARIA SPA/MF Nº 2.779, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas
DESPACHO
Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas
DESPACHO
Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 Nº 259, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 808, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa
PORTARIA SPA/MF N° 2.822, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas
PORTARIA STN/MF Nº 2.818, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional
PORTARIA STN/MF Nº 2.819, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional
PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 27, DE 17 de setembro DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso › Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 03
PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 28, DE 17 de setembro DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso › Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 03
DESPACHO de 21 de Agosto de 2026
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A.
DESPACHO DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Nacional Apoio a Colegiados