PORTARIA SPA/MF N° 2.822, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SPA/MF N° 2.822, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.014061/2026-74, resolve: Art. 1º Designar PEDRO VICTOR BRITO DA ROCHA, Analista Técnico Executivo, matrícula SIAPE nº 1541273, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Jogo Responsável, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Monitoramento de Jogo Responsável da Secretaria e Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELE CORREA CARDOSO