DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO VARELLA, matrícula nº 1261850, em exercício na Equipe de Fiscalização da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília, no período de 5 a 7 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do workshop "Fortalecendo a rastreabilidade e as respostas da aplicação da lei ao Crime de Minerais por meio da Cooperação Sul-Sul", promovido pelo Instituto Inter-Regional de Pesquisa das Nações Unidas sobre Crime e Justiça (UNICRI), que custeará todas as despesas do servidor, a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (Processo Sei nº 18220.000809/2026-50) ADRIANA GOMES RÊGO