DESPACHO

DESPACHO A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, considerando o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do País de LUCIANA PINHEIRO BEZERRA GOMES FEITOSA, Coordenadora de Autorização de Apostas desta Secretaria, a fim de participar do Intercâmbio bilateral de conhecimento e experiência, a realizar-se em Santo Domingo, República Dominicana, no período de 5 a 9 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.014182/2026-16). DANIELE CORREA CARDOSO