DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA CARMEN FANTINI DE CASTRO E CARVALHO NEPOMUCENO, matrícula nº 1797122, em exercício na Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 5 a 10 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião do Comitê sobre Regras de Origem, promovida pela Organização Mundial do Comércio, a se realizar na cidade de Genebra, Suíça. (Processo Sei nº 18220.000820/2026-10) ADRIANA GOMES RÊGO