PORTARIA SPA/MF Nº 2.779, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SPA/MF Nº 2.779, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no Processo SEI Nº 19995.014563/2026-03, resolve: Art. 1º Designar IVANA LUCIA ZILLIG DE PAIVA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1149706 e SÂNYA LÉA ALVES ROCHA LOPES, Assistente em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE nº 1023396 para exercerem, nessa ordem e sucessivamente, o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Fiscalização de Apostas, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SPA/MF Nº 155, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de fevereiro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELE CORREA CARDOSO