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quarta-feira, 16 de setembro de 2026
Edição nº 175 · 3.378 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal esclareceu regras sobre a tributação de empresas de saúde e a retenção de contribuições previdenciárias, definindo critérios para o pagamento reduzido de IRPJ e CSLL e dispensando a retenção em serviços prestados pessoalmente por sócios.
- O Banco Central divulgou novos valores da Taxa Referencial (TR) e da TBF, que servem de base para o cálculo de rendimentos da poupança e reajustes de contratos de financiamento imobiliário.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terras na Bahia e em Goiás para viabilizar a construção da subestação Rio da Estiva e da PCH Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas, permitindo o avanço de obras de infraestrutura elétrica.
- O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas autorizadas a receber benefícios fiscais de ICMS no Ceará, Paraná e São Paulo, incluindo novos contribuintes e ajustando registros do setor aeronáutico.
- O governo autorizou o afastamento de servidores para missões oficiais nos Estados Unidos e na China, focadas na preparação logística de viagens presidenciais, cobertura jornalística e debates sobre políticas digitais.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
717 atos · página 21 de 30
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 214, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Mulheres › Gabinete da Ministra
PORTARIA DE PESSOAL Nº 213, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Mulheres › Gabinete da Ministra
PORTARIA DE PESSOAL Nº 212, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Mulheres › Gabinete da Ministra
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 347, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 323, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 344, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 632 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 415, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL Nº 185, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL Nº 186, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 628, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria Nacional de Planejamento
PORTARIA Nº 435, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 625, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Orçamento Federal › Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 624, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Orçamento Federal › Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 629, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 630, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 638, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas
PORTARIA SE/MPI Nº 235, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério dos Povos Indígenas › Secretaria Executiva
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.769, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Presidência
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.762, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Presidência
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas
PORTARIA DE PESSOAL Nº 764, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 292, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério dos Povos Indígenas › Secretaria Executiva