PORTARIA SE/MPI Nº 235, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SE/MPI Nº 235, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 2° art. 7º da Portaria GM/MPI nº nº 214, de 19 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro 2026, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais informações que constam no Processo nº 15000.002842/2026-11, resolve: Art. 1º Dispensar DOUGLAS SANTANA SERATO, matrícula SIAPE n.° 1151077, do encargo de substituto legal da Função Comissionada Executiva de Diretor do Departamento de Proteção Territorial, código FCE 1.15, da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, deste Ministério. Art. 2º Designar GLÍNIA CARDOSO NASCIMENTO, matrícula SIAPE n.° 1010683, para exercer o encargo de substituto legal da Função Comissionada Executiva de Diretor do Departamento de Proteção Territorial, código FCE 1.15, da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS KAINGANG