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terça-feira, 15 de setembro de 2026

Edição nº 174 · 3.177 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional regulamentou financiamentos para taxistas e motoristas de aplicativos comprarem veículos novos com critérios de sustentabilidade, fixando juros de 2,5% ao ano e permitindo incluir itens de segurança e custos extras no crédito.
  • Novas regras definem limites financeiros para órgãos públicos e estatais contratarem operações de crédito, enquanto o Banco Central atualizou os valores da Taxa Referencial (TR) e da TBF para correção de contratos e investimentos.
  • O Distrito Federal aderiu a convênio que permite o perdão de dívidas tributárias de pequeno valor e descontos em multas de ICMS, seguindo as mesmas regras aplicadas em Goiás.
  • O governo publicou diversos protocolos de ICMS que alteram regras de substituição tributária e suspensão de impostos para setores como combustíveis, autopeças e agropecuária, impactando operações interestaduais.
  • A Receita Federal esclareceu que, em caso de imposto retido indevidamente, o direito à restituição é do beneficiário do pagamento, sendo que a empresa retentora só pode solicitar o reembolso se provar a devolução do valor ao titular.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 41Min. da Agricultura e Pecuária 56Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 4Min. das Comunicações 4Min. da Cultura 12Min. das Cidades 1Min. da Defesa 38Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 9Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 265Min. do Esporte 9Min. da Fazenda 16Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 41Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 13Min. da Justiça e Segurança Pública 56Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 8Min. de Minas e Energia 15Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. de Portos e Aeroportos 15Min. da Previdência Social 6Min. dos Povos Indígenas 8Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 38Min. do Trabalho e Emprego 9Min. dos Transportes 10Min. do Turismo 2Controladoria-Geral da União 29Banco Central do Brasil 2Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 18Tribunal de Contas da União 2Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 3Poder Judiciário 64Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5Editais e Avisos 21

Pessoal

Ministério de Portos e Aeroportos

15 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

RetificaçãoSeção 2 · Edição 174 · Pág. 63

RETIFICAÇÃO

Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Executiva

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 174 · Pág. 63

RETIFICAÇÃO

Ministério de Portos e Aeroportos › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 174 · Pág. 63

PORTARIA DE PESSOAL Nº 704, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil

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DespachoSeção 2 · Edição 174 · Pág. 64

DESPACHO

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil

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PortariaSeção 2 · Edição 174 · Pág. 64

PORTARIA DE PESSOAL Nº 746, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Gestão de Pessoas

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DespachoSeção 2 · Edição 174 · Pág. 64

DESPACHO

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil

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DespachoSeção 2 · Edição 174 · Pág. 64

DESPACHO

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil

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DespachoSeção 2 · Edição 174 · Pág. 64

DESPACHO

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil

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PortariaSeção 2 · Edição 174 · Pág. 64

PORTARIA DE PESSOAL Nº 712, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 174 · Pág. 64

PORTARIA DE PESSOAL Nº 733, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil

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PortariaSeção 2 · Edição 174 · Pág. 64

PORTARIA DE PESSOAL Nº 736, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil

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PortariaSeção 2 · Edição 174 · Pág. 64

PORTARIA DE PESSOAL Nº 744, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil

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PortariaSeção 2 · Edição 174 · Pág. 64

PORTARIA DE PESSOAL Nº 112 SAF, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Administração e Finanças

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PortariaSeção 2 · Edição 174 · Pág. 64

PORTARIA DE PESSOAL Nº 111 SAF, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Administração e Finanças

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PortariaSeção 2 · Edição 174 · Pág. 64

PORTARIA DE PESSOAL Nº 110 SAF, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Administração e Finanças

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