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terça-feira, 15 de setembro de 2026

Edição nº 174 · 3.177 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional regulamentou financiamentos para taxistas e motoristas de aplicativos comprarem veículos novos com critérios de sustentabilidade, fixando juros de 2,5% ao ano e permitindo incluir itens de segurança e custos extras no crédito.
  • Novas regras definem limites financeiros para órgãos públicos e estatais contratarem operações de crédito, enquanto o Banco Central atualizou os valores da Taxa Referencial (TR) e da TBF para correção de contratos e investimentos.
  • O Distrito Federal aderiu a convênio que permite o perdão de dívidas tributárias de pequeno valor e descontos em multas de ICMS, seguindo as mesmas regras aplicadas em Goiás.
  • O governo publicou diversos protocolos de ICMS que alteram regras de substituição tributária e suspensão de impostos para setores como combustíveis, autopeças e agropecuária, impactando operações interestaduais.
  • A Receita Federal esclareceu que, em caso de imposto retido indevidamente, o direito à restituição é do beneficiário do pagamento, sendo que a empresa retentora só pode solicitar o reembolso se provar a devolução do valor ao titular.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 59Presidência da República 4Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 12Min. das Cidades 9Min. das Comunicações 22Min. da Cultura 14Min. da Defesa 167Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 20Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 9Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 331Min. do Esporte 5Min. da Fazenda 58Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 19Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 57Min. da Justiça e Segurança Pública 40Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 18Min. de Minas e Energia 28Min. das Mulheres 1Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. de Portos e Aeroportos 12Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. da Previdência Social 12Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Saúde 68Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 37Banco Central do Brasil 9Controladoria-Geral da União 3Min. Público da União 18Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 12Poder Judiciário 72Poder Legislativo 3Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 56Ineditoriais 62Governo do Estado 43Prefeituras 752

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.052 atos · página 1 de 86

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 1

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 110096

Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 5ª Região

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 1

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SIFISV/DDA/SFA/AL Nº 3/2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 1

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 115406

Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A.

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 1

EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2026 - UASG 110096

Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 5ª Região

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 1

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 130255

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Aquisições

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 130255

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Aquisições

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 130255

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Aquisições

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ExtratoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 1

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 174 · Pág. 1

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2026

Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 2

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 130102

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo

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AvisoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 2

AVISO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas › Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 2

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 130007

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 2

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 130005

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Aquisições › Coordenação-Geral de Aquisições

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 2

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 130255

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Aquisições

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 2

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 130255

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Aquisições

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 2

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 130005

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Aquisições › Coordenação-Geral de Aquisições

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 2

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 130032

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Goiás

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 2

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal › Coordenação Regional do 9° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 2

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 130032

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Goiás

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ExtratoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 2

EDITAL SDA/MAPA Nº 22, de 9 DE SETEMBRO 2026 (*)

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 3

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Cerrados

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ExtratoSeção 3 · Edição 174 · Pág. 3

EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroindústria Tropical

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