DESPACHO

DESPACHO O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor PAULO GONCALVES DE PAULO FILHO, matrícula SIAPE nº 2034646, ocupante da Função Comissionada código FCE 1.09, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da Vigésima Quarta Reunião e Conferência do Comitê Regional CAR/SAM de Prevenção do Perigo Aviário e Fauna CARSAMPAF-24, em Ilopango, San Salvador - El Salvador, no período de 19 a 25 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.047583/2026-14. ANTONIO MATHIAS NOGUEIRA MOREIRA