DESPACHO

DESPACHO O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores MARIO IGAWA, matrícula SIAPE nº 2439754, ocupante da função comissionada código FCE 1.15, e NELSON EISAKU NAGAMINE, matrícula SIAPE nº 1349084, ocupante da função comissionada código FCE 1.13, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da 13ª Reunião do Painel de Aeronavegabilidade da OACI AIRP/13, em Montreal - Canadá, no período de 31 de outubro a 7 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009513/2026-69. ANTONIO MATHIAS NOGUEIRA MOREIRA