Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 10 de setembro de 2026
Edição nº 171 · 3.508 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo reduziu temporariamente, entre 10 de setembro e 9 de outubro, os impostos federais (PIS/Pasep e Cofins) sobre a gasolina e o etanol hidratado, impactando o custo dos combustíveis.
- A Receita Federal definiu que bônus de capacitação e indenizações por supressão de intervalo de almoço passam a sofrer incidência de Imposto de Renda e contribuições previdenciárias, reduzindo o valor líquido dessas verbas.
- Empresas devem ficar atentas a novas regras fiscais: o Fisco atualizou o guia prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e definiu novas alíquotas de retenção para empresas que optam pela CPRB.
- O Presidente da República vetou a criação do Fundo de Crédito à Exportação por falta de previsão orçamentária, enquanto a nova Lei 15.501 autoriza o BNDES a criar subsidiárias para ampliar sua flexibilidade operacional.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos no Paraná e Mato Grosso para a instalação de novas subestações de energia, visando a regularização e expansão da infraestrutura elétrica no país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
344 atos · página 12 de 15
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria SAES/MS Nº 4.840, DE 3 DE setembro DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.845, DE 3 DE setembro DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Miguel do Oeste, com sede em São Miguel do Oeste (SC).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.843, DE 3 DE setembro DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Beneficente Nossa Senhora Aparecida, com sede em Paraí (RS).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.842, DE 3 DE setembro DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Muzambinho, com sede em Muzambinho (MG).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.844, DE 3 DE setembro DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.848, DE 3 DE setembro DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.846, DE 3 DE setembro DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.847, DE 3 DE setembro DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Casa de Caridade Leopoldinense, com sede em Leopoldina (MG).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Retificação
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Retificação
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.849, DE 3 DE setembro DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.851, DE 4 DE setembro DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.850, DE 3 DE setembro DE 2026
Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Fundação Pedro Américo, com sede em Campina Grande (PB).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
DECISÃO DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.538, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026(*)
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária › Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.543, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 5ª Diretoria › Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.542, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 5ª Diretoria › Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
PORTARIA MTE Nº 1.596, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Homologa o Regimento Interno da Mesa Nacional Tripartite de Diálogo Pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos.
Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.545, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 5ª Diretoria › Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.544, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 5ª Diretoria › Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
Despacho de 4 de setembro de 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria de Inspeção do Trabalho › Coordenação-Geral de Recursos
PORTARIA MTE Nº 1.599, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro
DECISÃO Nº 51, de 8 de setembro de 2026
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
DECISÃO Nº 52, de 8 de setembro de 2026
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes