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sexta-feira, 4 de setembro de 2026
Edição nº 168 · 3.791 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo reduziu temporariamente o Imposto de Importação para uma ampla lista de máquinas, equipamentos industriais e de alta tecnologia, visando baratear a modernização de parques fabris e laboratórios brasileiros.
- Foram aplicadas taxas antidumping sobre a importação de resina PET da Malásia e do Vietnã, além da prorrogação de tarifas sobre tubos de aço da Ucrânia e a imposição de taxas sobre fibras de vidro da China e do Egito, para proteger a indústria nacional.
- O Banco Central atualizou as regras do Pix para exigir maior transparência em pagamentos e alertas de fraude, além de determinar a liquidação extrajudicial das distribuidoras de valores Trustee e Banvox por irregularidades.
- O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a requisição de dados de usuários por delegados e pelo Ministério Público a empresas de tecnologia exige, em regra, autorização judicial prévia para proteger o sigilo das informações.
- Foi criado o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) para incentivar a produção nacional e reduzir a dependência de importações, com o governo vetando trechos que restringiam a mistura de insumos estrangeiros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
421 atos · página 13 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria SAES/MS Nº 4.823, DE 1º DE setembro DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS do Hospital São Francisco de Paula, com sede em São Francisco de Paula (RS).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.818, DE 31 DE agosto DE 2026
Defere a Concessão do CEBAS do Instituto de Saúde Nossa Senhora de Lourdes de Planalto, com sede em Planalto (PR).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.817, DE 31 DE agosto DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central, com sede em Uberaba (MG).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.816, DE 31 DE agosto DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho, com sede em Porto Alegre (RS).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.815, DE 31 DE agosto DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Hospital São Gabriel Arcanjo, com sede em Cruzeiro do Sul (SC).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.814, DE 31 DE agosto DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Estrela D'Oeste, com sede em Estrela D'Oeste (SP).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.811, DE 31 DE agosto DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação do Hospital Jaraguá, com sede em Jaraguá do Sul (SC).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.813, DE 31 DE agosto DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Combate ao Câncer do Centro Oeste de Minas, com sede em Divinópolis (MG).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
ARESTO nº 1.795, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.477, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 2ª Diretoria › Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos
RESOLUÇÃO-RE nº 3.478, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 2ª Diretoria › Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.445, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária › Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
Resolução
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária › Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
Resolução
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária › Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
Resolução
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária › Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
Resolução
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária › Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
Resolução
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária › Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
Resolução
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária › Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.446, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária › Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
RETIFICAÇÃO
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência de Laboratórios de Saúde Pública
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.447, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária › Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
RESOLUÇÃO-RE nº 3.444, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 5ª Diretoria › Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
RETIFICAÇÃO
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
Despacho de 3 de setembro de 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria de Inspeção do Trabalho › Coordenação-Geral de Recursos