RESOLUÇÃO-RE nº 3.478, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.478, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo (§ 2°, art. 52, Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 945/2024), conforme anexo; Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ MEDICAMENTO EXPERIMENTAL DI NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE ASSUNTO DE PETIÇÃO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. - 15.800.545/0001-50 Telisotuzumabe adizutecano (ABBV-400) 61/2025 25351.164825/2025-69 0416785/26-3 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ICON Pesquisas Clinicas Ltda. - 07.589.560/0001-72 Elafibranor (IPN60190; anteriormente GFT505) 8/2017 25351.244723/2024-45 0419305/26-2 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico ABP 234 66/2024 25351.073315/2024-01 0419554/26-2 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico