Daily Journal

Home / Diário Oficial da União

quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Edição nº 167 · 3.239 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
  • Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
  • Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
  • O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 56Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 31Min. das Cidades 3Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 16Min. da Defesa 144Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 32Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 353Min. do Esporte 20Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 52Min. da Justiça e Segurança Pública 37Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 16Min. de Minas e Energia 52Min. de Portos e Aeroportos 9Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. da Previdência Social 6Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Saúde 68Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 20Min. do Trabalho e Emprego 4Banco Central do Brasil 9Min. Público da União 18Conselho Nacional do Ministério Público 2Tribunal de Contas da União 8Poder Legislativo 14Defensoria Pública da União 3Poder Judiciário 72Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 67Ineditoriais 48Governo do Estado 32Prefeituras 821

Contratos e licitações

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

32 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 22

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Diretoria de Gestão Administrativa › Coordenação-Geral de Administração e Serviços Gerais › Divisão de Licitações e Contratos

Ver detalhes →
Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 22

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro

Ver detalhes →
Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 167 · Pág. 22

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Ver detalhes →
EditalSeção 3 · Edição 167 · Pág. 22

EDITAL Nº 1522/2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Amapá

Ver detalhes →
Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 23

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 238/2026 - UASG 373058

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul

Ver detalhes →
EditalSeção 3 · Edição 167 · Pág. 23

EDITAL Nº 1452/2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul › Divisão de Administração

Ver detalhes →
Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 23

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO/INCRA/CE Nº 26/2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Ceará › Divisão de Administração

Ver detalhes →
Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 23

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 109/2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Distrito Federal e Entorno

Ver detalhes →
Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 23

EDITAL DE CONVOCAÇÃO SIMPLIFICADA Nº 1472 /2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Amapá

Ver detalhes →
Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 24

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 350/2026 - UASG 373067

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Paraná

Ver detalhes →
EditalSeção 3 · Edição 167 · Pág. 24

EDITAL Nº 1571/2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional do Oeste do Pará

Ver detalhes →
Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 24

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO nº 1/2024

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Paraná

Ver detalhes →
Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 24

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO nº 2/2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Roraima

Ver detalhes →
Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 24

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Roraima

Ver detalhes →
Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 25

EXTRATO De ACORDO DE ADESÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional do Oeste do Pará › Divisão de Administração › Serviço de Administração e Serviços Gerais

Ver detalhes →
Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 25

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional do Oeste do Pará › Divisão de Administração › Serviço de Administração e Serviços Gerais

Ver detalhes →
Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 25

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional do Oeste do Pará › Divisão de Administração › Serviço de Administração e Serviços Gerais

Ver detalhes →
Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 25

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional do Oeste do Pará › Divisão de Administração › Serviço de Administração e Serviços Gerais

Ver detalhes →
Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 25

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional do Oeste do Pará › Divisão de Administração › Serviço de Administração e Serviços Gerais

Ver detalhes →
Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 25

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional do Oeste do Pará › Divisão de Administração › Serviço de Administração e Serviços Gerais

Ver detalhes →
Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 25

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional do Oeste do Pará › Divisão de Administração › Serviço de Administração e Serviços Gerais

Ver detalhes →
Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 25

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional do Oeste do Pará › Divisão de Administração › Serviço de Administração e Serviços Gerais

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 25

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Piauí

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 167 · Pág. 25

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional em Alagoas

Ver detalhes →