EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO nº 2/2026

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO nº 2/2026 Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Rorainópolis/RR. CNPJ: 01.613.031/0001-80. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.092462/2025-31. Assinatura: Boa Vista/RR, 02 de setembro de 2026. Signatários: Evangelista Soares Siqueira - Superintendente Regional do INCRA/RR e Alessandro Daltro Souza - Prefeito de Rorainópolis/RR.