EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO TERRA CIDADÃ Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Medicilândia/PA. CNPJ: 34.593.525/0001-08. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.073925/2026-46. Santarém/PA, 30 de junho de 2026. , Laudiceia Schuaba Andrade , Superintendente Regional do INCRA/STA , Julio Cesar do Egito , Prefeito de Medicilândia/PA.