EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 109/2026

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 109/2026 PROCESSO SEI 54000.108377/2025-00 Espécie: ACORDO DE ADESÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO - MG. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. VIGÊNCIA: 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2026. Signatários: CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, Superintendente Regional do INCRA/SR(28)DFE, e DINARTE HENRIQUE GUEDES DE ORNELAS, Prefeito Municipal.