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quarta-feira, 2 de setembro de 2026

Edição nº 166 · 3.570 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • Empresas de serviços hospitalares e de 'home care' organizadas como sociedades empresárias passam a ter direito a redução no pagamento de IRPJ e CSLL pelo regime de lucro presumido, desde que cumpram normas da Anvisa.
  • O governo autorizou que empresas de infraestrutura de transporte urbano incluam capital de giro em novos financiamentos, com limite de 30% do valor total da operação e teto de 70 milhões de reais.
  • A Receita Federal definiu que empresas que compram créditos de ICMS com desconto devem pagar impostos sobre essa economia e estabeleceu novas regras de tributação para empresas do Simples Nacional que oferecem treinamentos profissionais.
  • O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos de até 5 bilhões de reais para gestão de liquidez e divulgou os índices oficiais de correção monetária e taxas de referência para contratos financeiros.
  • O CADE tornou pública a análise de seis novas operações de fusão e aquisição em setores como energia, logística e seguros, garantindo transparência sobre mudanças de controle societário no mercado.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 18Min. da Agricultura e Pecuária 81Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 17Min. das Cidades 3Min. das Comunicações 2Min. da Cultura 9Min. da Defesa 50Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 12Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 10Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 5Min. da Educação 235Min. da Fazenda 19Min. do Esporte 2Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 43Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 8Min. da Igualdade Racial 1Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 6Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. de Minas e Energia 4Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. das Mulheres 2Min. de Portos e Aeroportos 8Min. dos Povos Indígenas 5Min. da Previdência Social 18Min. das Relações Exteriores 8Min. da Saúde 33Min. dos Transportes 13Min. do Trabalho e Emprego 3Banco Central do Brasil 4Conselho Nacional do Ministério Público 3Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 27Defensoria Pública da União 3Poder Legislativo 3Tribunal de Contas da União 1Poder Judiciário 131Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 2Editais e Avisos 5

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

831 atos · página 28 de 35

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 2 · Edição 166 · Pág. 71

DESPACHO DE 27 de agosto de 2026

Banco Central do Brasil

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PortariaSeção 2 · Edição 166 · Pág. 71

PORTARIA CNMP-SG Nº 375, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Conselho Nacional do Ministério Público › Secretaria-Geral

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PORTARIA DE PESSOAL Nº 209, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Gabinete do Diretor-Geral

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PORTARIA DE PESSOAL Nº 215, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Gabinete do Diretor-Geral

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PortariaSeção 2 · Edição 166 · Pág. 71

PORTARIA CNMP-SG Nº 374, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Conselho Nacional do Ministério Público › Secretaria-Geral

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PortariaSeção 2 · Edição 166 · Pág. 71

PORTARIA Nº 2.329, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Controladoria-Geral da União › Corregedoria-Geral da União

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PORTARIA Nº 127.614, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Banco Central do Brasil › Área de Administração › Gerência Administrativa em Recife

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PORTARIA Nº 127.603, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Banco Central do Brasil › Área de Administração › Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização

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PORTARIA Nº 127.615, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Banco Central do Brasil › Área de Administração › Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização

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PORTARIA Nº 4.408, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul

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PORTARIA CNMP-SG Nº 372, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Conselho Nacional do Ministério Público › Secretaria-Geral

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PORTARIA SG/MPF Nº 888, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral

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PORTARIA PGR/MPF Nº 571, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República

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PORTARIA SG/MPF Nº 878, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral

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PORTARIA SGP/MPF Nº 538, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas

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PORTARIA SG/MPF Nº 881, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral

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PORTARIA SG/MPF Nº 899, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral

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PortariaSeção 2 · Edição 166 · Pág. 72

PORTARIA SGP/MPF Nº 460, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas

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PORTARIA PGR/MPF Nº 576, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República

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PortariaSeção 2 · Edição 166 · Pág. 72

PORTARIA SG/MPF Nº 909, DE 29 DE AGOSTO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral

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PortariaSeção 2 · Edição 166 · Pág. 72

PORTARIA PGR/MPF Nº 577, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República

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PortariaSeção 2 · Edição 166 · Pág. 72

PORTARIA PGR/MPF Nº 579, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República

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PortariaSeção 2 · Edição 166 · Pág. 73

PORTARIA Nº 1.329, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Departamento de Administração › Divisão de Editais e Contratos

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PortariaSeção 2 · Edição 166 · Pág. 73

PORTARIA Nº 1.290, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Diretoria-Geral

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