PORTARIA Nº 127.615, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 127.615, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a RENATA SANTANA LACERDA MIRANDA pensão civil por morte, a partir de 20 de agosto de 2026, como beneficiária do instituidor JOSE ALCIONE AZEVEDO MIRANDA, matrícula 5.211.720-0, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, 76, §2º da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício calculado na forma do art. 23 da citada emenda constitucional, e percebido em conjunto com benefício especial de que trata Lei nº 12.618/2012, com redação dada pela Lei nº 14.463/2022, tendo em vista o que consta do processo nº 296175. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA