PORTARIA PGR/MPF Nº 577, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 577, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008178/2026-91, resolve: Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 7 a 10 de setembro de 2026, a Procuradora Regional da República e Secretária de Cooperação Internacional Adjunta do Gabinete do Procurador-Geral da República, STELLA FÁTIMA SCAMPINI, e o Procurador da República FERNANDO JOSÉ AGUIAR DE OLIVEIRA, para, na qualidade de representantes do Ministério Público Federal, participarem do Workshop Pós-Operacional da Operação TENTACLE - América do Sul 2026, a realizar-se nos dias 8 e 9 de setembro de 2026, em Bogotá, Colômbia § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo da Organização Mundial das Alfândegas (OMD/WCO). § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento dos membros. Art. 2º Os membros designados ficam desonerados de suas atribuições na origem, pelo período cuja ausência do país foi autorizada no art. 1º, desde que formalizada a comunicação ao órgão distribuidor. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO