PORTARIA SG/MPF Nº 899, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SG/MPF Nº 899, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso IV, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00343785/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004876/2024-55, resolve: Art. 1º Reverter à atividade a servidora ANALICE SANTOS RAMOS DOS SANTOS, matrícula 29830, no cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe B, Padrão 8, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, aposentada por meio da Portaria SG/MPF nº 338, de 08 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 seguinte, tendo em vista Parecer favorável da Junta Médica Oficial/MPF, nos termos do Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000. Art. 2º O exercício deverá ocorrer na Procuradoria da República na Paraíba - PR/PB, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, sendo tornado sem efeito, caso não ocorra dentro do prazo estabelecido, conforme disposto no Art. 7º do Decreto acima citado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO